Processo 137332/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2012 09:44
Autuado em 29/03/2012 09:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 194/2013 da Segunda Câmara, de 21/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2013 Acórdão   194/ 2013 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
06/02/2013 Acórdão   194/ 2013 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU
Gestor atual JOAO RAMOS COSTA
Gestor das Contas JOAO RAMOS COSTA

Juntadas
DataDescrição
20/08/2012 12:38 Juntada de AR ofício 1352/12-OCN-DCM
20/08/2012 10:58 do Protocolo 559563/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  26/07/2012 Ofício de Contraditório   1352/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2013 583 Acórdão nº 194/2013
01/02/2013 572 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2013 de 06/02/2013
16/07/2012 444 Despacho Processual Diverso nº 857/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5501/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2013 16:04 DP  
20/03/2013 13:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 333/2013 -
19/03/2013 09:15 DEX Informação nº 796/2013 -
15/02/2013 19:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 266/2013 -
15/02/2013 19:04 S2C Certidão de Publicação DETC nº 130/2013 -
13/11/2012 08:12 GCILB  
12/11/2012 08:32 SMPjTC Parecer nº 17907/2012 - Regularidade. Ementa: Prestação de Contas do Poder Legislativo. Pela regularidade.
11/07/2012 18:31 DCM Instrução nº 3959/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
11/07/2012 18:31 DCM Ofício de Contraditório nº 1352/2012 -
09/07/2012 15:33 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 303/2012 -
09/07/2012 15:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 857/2012 -
31/03/2012 14:23 DCM Instrução nº 2627/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2012 10:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5501/2012 -

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